Ex-comandante preso por participação no caso Eldorado dos Carajás obtém alvará de soltura

Pleno do TRF nega embargo da União e concede indenização por danos morais

1ª Turma reconhece isonomia de delegados com procuradores no RS

Empregado estável abre mão de estabilidade ao pedir aposentadoria

Jobim determina novas investigações nas empresas de Marcos Valério

TST valida acordo que desistiu de reajuste fixado em sentença

Distribuidora de alimentos é condenada por comercializar produto impróprio para consumo (AP. CV. 496814-3)

Ministério Público Estadual tem legitimidade para contestar aumento nas mensalidades escolares

Indeferidos Habeas Corpus do acusado de adulterar combustível em Novo Hamburgo

A Câmara de Plantão Criminal do Tribunal de Justiça indeferiu pedido liminar em dois Habeas Corpus impetrados em favor de Márcio Araújo Noronha, acusado de integrar quadrilha internacional envolvida na fabricação e distribuição de combustível adulterado com sede em Novo Hamburgo.

Embargos. Servidor público municipal celetista.

Despedida imotivada. Art. 41 da CF. Estágio probatório.

Eleições 2006. Registro de candidatura. Deputado estadual. Impugnações.

Captação ilícita de sufrágio. AIJE. Interesse de agir. Perda. Edificação irregular. artigo 41-A da Lei nº 9.504/97. Inconstitucionalidade.

Agravo de instrumento. Sociedade de economia mista. Autonomia financeira.

A reclamada é empresa estatal que detém autonomia financeira, a afastar obrigatoriedade de observância do teto salarial da Administração Pública, por força do artigo 37, § 9º, da Constituição Federal.

Tributário. ICMS. Créditos. Aproveitamento. Bens. Aquisição. Consumo. Ativo fixo. Inviabilidade.

Pensão por morte do marido, trabalhador rural e pensão por morte do filho, trabalhador urbano.

Indenização por danos morais. Acidente de trabalho.

Lesão ocorrida anteriormente à vigência da emenda constitucional nº 45/2004. Prescrição civil. Regras de transição.

Progressão salarial. Prescrição.

Na medida em que o empregador não concedeu os avanços salariais.

Ação de alimentos. Responsabilidade dos avós.

Obrigação sucessiva e complementar.

Seguros. Plano de saúde. Pedido de autorização para internação e realização de cirurgia bariátrica. Antecipação de tutela.

Os planos ou seguros de saúde estão submetidos às disposições do Código de Defesa do Consumidor, enquanto relação de consumo atinente ao mercado de prestação de serviços médicos.

Contrato de obra certa. Validade.